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TJSC - 0318366-80.2017.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x RENATO MEDEIROS SPERB
Advogado: ELTON VARGAS AGOSTINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/02/2023
TJSC - 0002032-49.2014.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x FATIMA ROCHA NUNES E ESPOSO e outros
Advogado: JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/08/2025
TJSC - 0002032-49.2014.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x FATIMA ROCHA NUNES e outros
Advogado: JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 19/01/2023
TJSC - 0029397-20.2010.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x MANOEL HERCILIO CORREA
Advogado: ALEXANDRE PEREIRA HUBERT e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 13/12/2010
TJSC - 0029397-20.2010.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x MANOEL HERCILIO CORREA
Advogado: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 02/05/2023
TJSC - 5078653-81.2021.8.24.0023
Partes: TREINAR TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E INSTRUTORIA PROFISSIONAL LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 23/09/2023
TJSC - 5078653-81.2021.8.24.0023
Partes: TREINAR TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E INSTRUTORIA PROFISSIONAL LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: ANDRE LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/01/2023
TJSC - 5067118-93.2022.8.24.0000
Partes: LEANDRO DE ABREU x MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC
Advogado: ALEXANDRE PEREIRA HUBERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 22/11/2022
TJSC - 5014054-10.2021.8.24.0064
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x MARCOS ANTONIO RAMOS BACK
Advogado: FRANCIANE PIRES CONTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/10/2022
TJSC - 5055228-60.2022.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC x RODRIGO DUARTE FARIAS
Advogado: ALEXANDRE PEREIRA HUBERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 27/09/2022