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TJRN - 0100810-16.2017.8.20.0111
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/06/2023
TJRN - 0100810-16.2017.8.20.0111
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL x JOAO MARIA DA COSTA PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 01/11/2017
TJRN - 0101226-56.2013.8.20.0100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 15/04/2024
TJRN - 0101226-56.2013.8.20.0100
Partes: MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU x JOAO MARIA DA COSTA PINHEIRO
Advogado: BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu
Ajuizamento: 17/05/2013
TJRN - 0100436-97.2017.8.20.0111
Partes: MPRN - PROMOTORIA ANGICOS x JOAO MARIA DA COSTA PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 19/06/2017
TJRN - 0800276-27.2021.8.20.5111
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x DIRETORIO MUNICIPAL DO PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO e outros
Advogado: GILVAN CAVALCANTI RIBEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 05/08/2025
TJRN - 0800276-27.2021.8.20.5111
Partes: MPRN - PROMOTORIA ANGICOS x CLOVES TIBURCIO DA COSTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos
Ajuizamento: 20/04/2021
TRF1 - 1019017-48.2025.4.01.3400
Partes: JOAO PAULO RECCO DE FAVERI e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: SIMONE MARIA NADER CAMPOS
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 03/03/2025
TRF1 - 1019006-19.2025.4.01.3400
Partes: JOAO PAULO RECCO DE FAVERI e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 03/03/2025
TJAP - 0182499-97.2025.8.04.1000
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS x JOAO CARLOS DA COSTA PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Garantias Inqueritos - Inqueritos (Criminais)
Ajuizamento: 13/07/2025