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TJMA - 0028635-47.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA LURDES MOTA MORAES SILVA e outros
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 23/01/2022
TJMA - 0813881-03.2021.8.10.0040
Partes: MARIA JOSE DA SILVA PINTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 15/09/2021
TJMA - 0813881-03.2021.8.10.0040
Partes: MARIA JOSE DA SILVA PINTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 09/06/2023
TJMA - 0800011-85.2021.8.10.0040
Partes: MARIA JOSE DA SILVA PINTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 03/01/2021
TJMA - 0800011-85.2021.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA JOSE DA SILVA PINTO
Advogado: MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/10/2022
TJMA - 0826612-85.2020.8.10.0001
Partes: IRALDINA FRANCINETE SILVA COELHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/09/2020
TJMA - 0042397-33.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA DO SOCORRO DIOGENES SANTOS e outros
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 17/09/2014
TJMA - 0804365-27.2019.8.10.0040
Partes: MARIA JOSE DA SILVA PINTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 29/03/2019
TJMA - 0812241-17.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x IVANICE LOBATO DA COSTA e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/06/2023
TJPI - 0000938-91.2015.8.17.0560
Partes: MARIA JOSE DA SILVA PINTO e outros x MUNICIPIO DE CUSTODIA
Advogado: MATEUS DE BARROS CORREIA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Custodia
Ajuizamento: 23/10/2015