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TJBA - 8139687-32.2023.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x UTICOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATER MEDICOS LTDA e outros
Advogado: IVO DOS SANTOS MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/07/2024
TJBA - 8153755-50.2024.8.05.0001
Partes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 22/10/2024
TJBA - 8128799-38.2022.8.05.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 25/06/2024
TJBA - 8022481-65.2021.8.05.0001
Partes: R. H. HANNA COSMETICOS - EPP e outros x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/02/2021
TJBA - 8092516-79.2023.8.05.0001
Partes: MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE e outros x SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
Advogado: EDUARDO LIMA SODRE e outros
1ª instância - 3Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 23/07/2023
TJBA - 8180654-85.2024.8.05.0001
Partes: ECOPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI x PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVE e outros
Advogado: DANIEL MENEZES PRAZERES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/12/2024
TJBA - 8061728-85.2023.8.05.0000
Partes: THAIS PEDREIRA NASCIMENTO DANTAS x SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BRUNO OLIVEIRA SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 04/12/2023
TJBA - 0328038-14.2012.8.05.0001
Partes: LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/03/2023
TJBA - 8005074-10.2025.8.05.0000
Partes: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 05/02/2025
TJBA - 8138507-49.2021.8.05.0001
Partes: GRPK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE e outros
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/11/2021