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TJBA - 8159386-43.2022.8.05.0001

Partes: ATACADAO S.A. x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARCELO SILVA MASSUKADO e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 28/10/2022

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TJBA - 0550714-59.2018.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: SINESIO CYRINO DA COSTA NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior

Ajuizamento: 29/05/2024

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TJBA - 0550714-59.2018.8.05.0001

Partes: ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI x ESTADO DA BAHIA

Advogado: MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 24/08/2018

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TJBA - 8134414-09.2022.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e outros

Advogado: MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar

Ajuizamento: 20/03/2025

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TJBA - 8134414-09.2022.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e outros

Advogado: EDUARDO PEREZ SALUSSE e outros

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 01/09/2022

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TJBA - 0550887-25.2014.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto

Ajuizamento: 30/10/2024

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TJBA - 0550887-25.2014.8.05.0001

Partes: EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S A e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: MAURICIO DANTAS GOES E GOES e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 18/09/2014

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TJBA - 8053497-32.2024.8.05.0001

Partes: FARDAS BAHIA E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA - ME x SUPERINTENDE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogado: RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA e outros

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 24/04/2024

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TJBA - 8010521-44.2023.8.05.0001

Partes: SUPLEVIDA - VESTUARIO ESPORTIVO E SUPLEMENTO ALIMENTAR LTDA - ME x INSPETOR FISCAL DA INSPETORIA DO VAREJO DA SEFAZ/BA e outros

Advogado: REBECA BRANDAO DE JESUS e outros

1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 26/01/2023

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TJBA - 0042103-68.2004.8.05.0001

Partes: JULIO CESAR TRAVASSOS MARQUES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MARIA JOSE RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE e outros

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 05/04/2004

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