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TJCE - 3038893-61.2023.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x JOSE ROBERTO SALES DE AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/09/2024
TJCE - 3038893-61.2023.8.06.0001
Partes: JOSE ROBERTO SALES DE AGUIAR x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/12/2023
TJSP - 2140267-51.2024.8.26.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO VERDE MAR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LUCAS NOWILL DE AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior
Ajuizamento: 17/05/2024
TJSP - 2142120-95.2024.8.26.0000
Partes: SAO JORGE LOCACOES E SERVICOS LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: SEBASTIAO VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior
Ajuizamento: 20/05/2024
TJMS - 0801652-39.2024.8.12.0011
Partes: JOSE ROBERTO CARVALHO DE AGUIAR e outros x JULIANA ROBERTA PAES FUJIHARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Coxim - 1ª Vara
Ajuizamento: 11/07/2024
TJCE - 0026248-51.2006.8.06.0001
Partes: JOAO BATISTA AGUIAR PORTELA x RITA DE OLIVEIRA SILVA AGUIAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/09/2006
TJCE - 3003061-20.2024.8.06.0069
Partes: MARIA CARNEIRO OLIVEIRA x ENEL
Advogado: JOSE ROBERTO JUSTINO DE AGUIAR
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Ajuizamento: 04/12/2024
TJGO - 5392671-14.2021.8.09.0100
Partes: IRENALDO HILARIO DE AZEVEDOL e outros x MUNICIPIO DE LUZIANIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6C Mara Civel
Ajuizamento: 30/03/2023
TJPB - 0000762-79.2014.8.15.0471
Partes: JOSE ROBERTO EMILIANO DE AGUIAR x INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro
Ajuizamento: 11/05/2020
TJCE - 0000404-68.2012.8.06.0202
Partes: JOSE JUVENCIO ABREU e outros x MUNICIPIO DE MORAUJO (TERCEIRO)
Advogado: AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Ajuizamento: 15/02/2019