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TRF1 - 0002318-22.2008.4.01.3100

Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x LEOMAR MIRANDA CORDEIRO e outros

Advogado: CICERO BORGES BORDALO NETO e outros

1ª instância - 4ª Macapa

Ajuizamento: 05/11/2008

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TRF1 - 0002318-22.2008.4.01.3100

Partes: REGINA RIBEIRO e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogado: ALCEU ALENCAR DE SOUZA

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 24/03/2022

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TRF1 - 0002318-22.2008.4.01.3100

Partes: ROSIVALDO SOUSA DOS SANTOS e outros x JUSTICA PUBLICA e outros

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

Ajuizamento: 02/10/2015

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TJMA - 0821146-45.2022.8.10.0000

Partes: JOSINALDO SOUSA DOS SANTOS x JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE VIANA/MA

Advogado: HUDSON MATHEUS FREITAS SILVA ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Samuel Batista de Souza

Ajuizamento: 13/10/2022

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TJPA - 0843275-03.2022.8.14.0301

Partes: x ROSIVALDO DOS SANTOS SOUSA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Ajuizamento: 12/05/2022

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TJPA - 0800194-57.2018.8.14.0070

Partes: JOSE ANTONIO PINHEIRO SENA e outros x GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPP e outros

Advogado: ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque

Ajuizamento: 20/08/2025

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