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TRF1 - 0032403-11.2011.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAIMUNDO FIGUEIREDO PINHEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 21/10/2013
TRF1 - 0011315-02.2011.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA JOSE CAVALCANTE MENDONCA
Advogado: JOSE WLITON DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 06/11/2013
TRF1 - 0016994-92.2011.4.01.3900
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE x ANTONIO NONATO DE SOUZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 10/12/2024
TRF1 - 0008917-19.2010.4.01.3904
Partes: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA x UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO
Advogado: AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 14/05/2012
TRF1 - 0000759-04.2012.4.01.3904
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLEDSON DE SOUZA LEITAO e outros
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 07/11/2014
TRF1 - 0000639-63.2009.4.01.3904
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JLS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
Advogado: CHRISTIAN JACSON KERBER BOMM
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023