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TJSC - 5049136-95.2024.8.24.0000
Partes: PAULO MIRANDA DE OLIVEIRA e outros x JUIZO DA VARA DE DIREITO MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ
Advogado: NATALIA VERAN CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 12/08/2024
TJSC - 5048482-11.2024.8.24.0000
Partes: JEAM LUIZ DIAS x JUIZO DA VARA DE DIREITO MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ
Advogado: EVANDRO MONTEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 08/08/2024
TJSC - 5065771-54.2024.8.24.0000
Partes: JUIZO DA VARA DE DIREITO MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ x JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - NORTE DA ILHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 17/10/2024
TJSC - 5038783-59.2025.8.24.0000
Partes: FABIO FONSECA RIBAS e outros x JUIZO DA VARA DE DIREITO MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ
Advogado: VICTOR DA COSTA MALHEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 23/05/2025
TJSC - 5016764-59.2025.8.24.0000
Partes: JUIZO DA VARA DE DIREITO MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ x JUIZO DA 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAL - 0806437-27.2022.8.02.0000
Partes: WAGNER DE MELO CAVALCANTE e outros x JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL DA CAPITAL / AUDITORIA MILITAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 31/10/2022
TJAL - 0807863-69.2025.8.02.0000
Partes: ROGACIANO CORREIA DA PAZ e outros x JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL DA CAPITAL / AUDITORIA MILITAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 14/07/2025
TJAL - 0800178-11.2025.8.02.0000
Partes: FILIPE RIBEIRO DE LIMA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - TRANSITO E AUDITORIA MILITAR.
Advogado: JOSE AFRANIO ALVES DE SANTANA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 04/09/2025
TJAL - 0700231-14.2023.8.02.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ANTONIO LOURENCO NETO
Advogado: GILVAN DE ALBUQUERQUE FERNANDES GOMES
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici
Ajuizamento: 21/03/2023
TJRR - 7063959-62.2022.8.22.0001
Partes: TJAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x RIVAILTON MATOS RIBEIRO JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Auditoria Militar de Porto Velho
Ajuizamento: 26/08/2022