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TRF1 - 0001237-37.2015.4.01.3312
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DISTRITO PROJETO BREJOS DA BARRA e outros
Advogado: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0028290-49.2003.4.01.3300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2019
TRF1 - 0004127-17.2013.4.01.3312
Partes: MUNICIPIO DE BONINAL x RAIMUNDO EUDES ARAUJO PAIVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 20/05/2023
TRF1 - 0002122-17.2016.4.01.3312
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE MORRO DE CHAPEU - BA
Advogado: AMANDA GONCALVES ROCHA RIBEIRO DE CARVALHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 23/07/2019
TRF1 - 0004466-68.2016.4.01.3312
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU
Advogado: JOAO GOMES DA ROCHA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 31/01/2020
TRF1 - 0005234-91.2016.4.01.3312
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GEAN ANGELA ROCHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 30/08/2019
TRF1 - 0004468-38.2016.4.01.3312
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE WAGNER
Advogado: EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 23/07/2019
TRF1 - 0003882-35.2015.4.01.3312
Partes: MURILO BARRETO MATOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MURILO BARRETO MATOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 20/09/2016
TRF1 - 0002881-15.2015.4.01.3312
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CARLOS DE FRANCA MACIEL FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 12/01/2018
TRF1 - 0002136-98.2016.4.01.3312
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MUNICIPIO DE IBIPEBA - BA
Advogado: EDER RODRIGUES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim
Ajuizamento: 03/09/2019