TRF1 - 0004466-68.2016.4.01.3312

04/02/2021 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

04/02/2021 16:38

Juntada de Informação

04/02/2021 16:38

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

29/01/2021 04:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU em 28/01/2021 23:59.

28/10/2020 15:52

Juntada de Petição (outras)

24/10/2020 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2020 20:04

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (JUÍZO RECORRENTE) e MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU - CNPJ: 13.***.***/0001-48 (RECORRIDO) e não-provido

16/10/2020 16:16

Deliberado em Sessão

15/09/2020 22:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020 22:15

Incluído em pauta para 14/10/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

03/07/2020 11:41

Conclusos para decisão

08/03/2020 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2020 01:39

Juntada de Petição (outras)

08/03/2020 01:39

Juntada de Petição (outras)

17/02/2020 15:13

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DEPÓSITO

17/02/2020 09:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/02/2020 09:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

13/02/2020 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

13/02/2020 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865435 PARECER (DO MPF)

12/02/2020 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

03/02/2020 07:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

31/01/2020 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO