22/04/2022 14:10

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 13:10

Juntada de diligência
09/04/2022 01:36

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO AMARAL em 08/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:47

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO AMARAL em 04/04/2022 23:59.
29/03/2022 03:37

Decorrido prazo de CLARA ALCIONE MARTINS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 02:42

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO AMARAL em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 17:48

Juntada de diligência
23/03/2022 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2022 08:19

Mandado devolvido para redistribuição
23/03/2022 08:19

Juntada de diligência
22/03/2022 04:13

Publicado Intimação em 22/03/2022.
22/03/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1069857-04.2021.4.01.3400 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) - PJe REPRESENTANTE/NOTICIANTE: FELIPE SANTIAGO AMARAL Advogado do(a) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: RICARDO CASTRO DE AQUINO - DF52823 REPRESENTADO: CLARA ALCIONE MARTINS A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...Em face do exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME ofertada em desfavor de CLARA ALCIONE MARTINS na forma do art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal tendo em vista a extinção da punibilidade ocasionada pela decadência do direito de queixa..."
18/03/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 12:45

Expedição de Mandado.
18/03/2022 12:42

Expedição de Mandado.
18/03/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 14:07

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 14:07

Rejeitada a queixa
15/03/2022 13:22

Conclusos para decisão
15/03/2022 13:22

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 13:22

Cancelada a movimentação processual
14/03/2022 16:42

Juntada de parecer
10/03/2022 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 20:47

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 18:55

Conclusos para decisão
10/03/2022 18:55

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 18:55

Cancelada a movimentação processual
09/03/2022 00:52

Decorrido prazo de CLARA ALCIONE MARTINS em 08/03/2022 23:59.
08/03/2022 21:50

Juntada de resposta à acusação
21/02/2022 20:20

Decorrido prazo de CLARA ALCIONE MARTINS em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 20:20

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO AMARAL em 18/02/2022 23:59.
21/02/2022 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 17:50

Juntada de diligência
18/02/2022 17:54

Juntada de documento comprobatório
18/02/2022 17:46

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/02/2022 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2022 16:36

Juntada de intimação
11/02/2022 02:51

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1069857-04.2021.4.01.3400 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) - PJe REPRESENTANTE/NOTICIANTE: FELIPE SANTIAGO AMARAL Advogado do(a) REPRESENTANTE/NOTICIANTE: RICARDO CASTRO DE AQUINO - DF52823 REPRESENTADO: CLARA ALCIONE MARTINS A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Impossibilitada a reconciliação em face da expressa recusa do querelante, intimar a querelada para ofertar resposta à queixa-crime no endereço por aquele indicado (arts. 78 e 81 da Lei n. 9.099/95).

Com a resposta, voltem-me os autos para apreciação da peça acusatória e eventual designação de audiência de instrução e julgamento.

Intimar o querelante para, desde já, informar, se tem interesse em oferecer proposta de suspensão condicional do processo.

Cientificar o Ministério Público Federal.
09/02/2022 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2022 15:11

Expedição de Mandado.
31/01/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 16:24

Conclusos para decisão
24/01/2022 18:37

Juntada de petição intercorrente
04/12/2021 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2021 19:00

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/11/2021 11:26

Decorrido prazo de FELIPE SANTIAGO AMARAL em 22/11/2021 23:59.
05/11/2021 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2021 19:34

Juntada de diligência
03/11/2021 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 14:57

Expedição de Mandado.
28/10/2021 14:57

Expedição de Mandado.
26/10/2021 16:40

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 19:15

Conclusos para despacho
21/10/2021 12:20

Juntada de manifestação
14/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 20:47

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 14:57

Conclusos para despacho
01/10/2021 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Criminal Adjunto à 12ª Vara Federal da SJDF
01/10/2021 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2021 14:53

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
30/09/2021 18:15

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2021 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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