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TJMG - 0003657-34.2021.8.13.0338
Partes: JULIANO COSTA FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: KLEBER ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dirceu Walace Baroni
Ajuizamento: 11/10/2022
TJRO - 5000645-12.2023.8.21.0021
Partes: JULIANO FERREIRA COSTA e outros x MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS e outros
Advogado: CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Ajuizamento: 04/07/2024
TJSC - 0011356-29.2015.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JULIANO FERREIRA COSTA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 02/12/2015
TJRJ - 0812281-16.2022.8.19.0054
Partes: JULIANE COSTA FERREIRA x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
Advogado: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti 4 Vara Civel
Ajuizamento: 16/09/2022
TJRJ - 0812281-16.2022.8.19.0054
Partes: JULIANE COSTA FERREIRA x MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 25/07/2025
TJCE - 0036570-28.2009.8.06.0001
Partes: EDILEUZA SILVA DE FREITAS e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/04/2009
TJMS - 0816122-45.2019.8.12.0110
Partes: JULIANA FERREIRA DA COSTA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 29/03/2021
TJMS - 0807022-44.2015.8.12.0001
Partes: ANA CLAUDIA DE ARAUJO FRANCO e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 27/02/2015
TJMS - 0807022-44.2015.8.12.0001
Partes: ANA CLAUDIA DE ARAUJO FRANCO e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 06/03/2018
TJMS - 0827078-47.2024.8.12.0110
Partes: JULIANA FERREIRA DA COSTA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: SYLVANA SAYURI SHIMADA RONDA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 05/11/2024