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TJPA - 0010935-06.2003.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM - SEMAJ e outros x ANTONIO BARRETO BARRAL e outros
Advogado: GUSTAVO DA SILVA LYNCH
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/06/2003
TJPA - 0028991-58.2001.8.14.0301
Partes: OSMAR ARAUJO JUNIOR e outros x COMPANHIA DE TURISMO DE BELEM e outros
Advogado: ALYNE MARCELY FERNANDES DE SOUZA
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 21/10/2003
TRF1 - 1001587-30.2018.4.01.3400
Partes: MARCO TULIO BARROSO MOREIRA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR e outros
1ª instância - 14ª Brasilia
Ajuizamento: 24/01/2018
TJES - 5000331-39.2022.8.08.0029
Partes: MAURICEIA DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS e outros x HOSPITAL DE JERONIMO MONTEIRO e outros
Advogado: SAULO DE FREITAS RAMOS
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Cachoeiro de Itapemirim
Ajuizamento: 12/05/2025