Partes: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros x PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI e outros

Advogado: CAIRU MARTINS PONTES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI e outros x LAZARO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS

Advogado: CAIRU MARTINS PONTES

1ª instância - Vara Unica de Urucui

Partes: DOMINGOS LAZARO DOS SANTOS COSTA e outros x MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO e outros

Advogado: NIUCEIA MARIA CORREA

1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel

Partes: JULIANA CELESTINO FERREIRA DOS SANTOS e outros x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros

Advogado: ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto

Partes: ALINE SANCHES DA SILVA e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros

Advogado: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA e outros

1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador