TJBA - 8078455-58.2019.8.05.0001
1ª instância - 20Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 07:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
21/05/2025 16:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
21/05/2025 16:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
06/04/2025 17:12
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/03/2025 00:46
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:46
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:46
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 25/03/2025 23:59.
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14/03/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:20
Juntada de Petição de apelação
-
09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de ALINE SANCHES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de ANAILDES DO ROSARIO em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARAO DOS SANTOS COSTA em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de EDSON REIS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
-
09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de JAILSON DE OLIVEIRA SANTANA em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de JOAO COSTA BRAGA em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de JOSIANE SOARES CERQUEIRA em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de JOSICELIA MOREIRA GONCALVES em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de JOSIELE SANTOS FERNANDES em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de JOYCE CARVALHO DE JESUS em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de JUCILIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de JULIANA CELESTINO FERREIRA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de MALENA DARLES CASTRO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de MARIA CARMEN DOS SANTOS DE ALMEIDA em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO BARBOSA em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de MARILENE CONCEICAO DA CRUZ em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de MARINALVA CERQUEIRA DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de MIRIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de UBIRACY LIMA BARBOSA em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:56
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 21/02/2025 23:59.
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09/03/2025 07:11
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
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09/03/2025 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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02/03/2025 19:22
Publicado Sentença em 25/02/2025.
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02/03/2025 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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25/02/2025 15:11
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:47
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 01:47
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 24/02/2025 23:59.
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21/02/2025 11:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/02/2025 09:50
Conclusos para decisão
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19/02/2025 14:00
Juntada de Petição de contra-razões
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12/02/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
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09/02/2025 20:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/02/2025 19:22
Publicado Sentença em 03/02/2025.
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08/02/2025 19:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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28/01/2025 13:46
Julgado improcedente o pedido
-
27/01/2025 12:10
Conclusos para despacho
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03/11/2024 17:57
Decorrido prazo de ALINE SANCHES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
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03/11/2024 17:57
Decorrido prazo de UBIRACY LIMA BARBOSA em 01/11/2024 23:59.
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03/11/2024 17:57
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 01/11/2024 23:59.
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03/11/2024 17:57
Decorrido prazo de MIRIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
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03/11/2024 17:57
Decorrido prazo de JULIANA CELESTINO FERREIRA DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
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03/11/2024 15:24
Publicado Intimação em 10/10/2024.
-
03/11/2024 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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03/11/2024 15:22
Publicado Intimação em 10/10/2024.
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03/11/2024 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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03/11/2024 15:20
Publicado Intimação em 10/10/2024.
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03/11/2024 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8078455-58.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Aline Sanches Da Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Anaildes Do Rosario Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Antonio Lazarao Dos Santos Costa Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Edson Reis Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jailson De Oliveira Santana Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Joao Costa Braga Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jose Carlos Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Josiane Soares Cerqueira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Josicelia Moreira Goncalves Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Josiele Santos Fernandes Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Joyce Carvalho De Jesus Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Jucilia Ferreira Dos Santos Silva Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Juliana Celestino Ferreira Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Julio Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Malena Darles Castro Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Maria Carmen Dos Santos De Almeida Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Maria Jose Da Conceicao Barbosa Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Marilene Conceicao Da Cruz Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Autor: Marinalva Cerqueira Dos Santos Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Miriam Almeida De Oliveira Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Ubiracy Lima Barbosa Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Reu: Votorantim Energia Ltda Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos S.a.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Reu: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.
Fórum Prof.
Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8078455-58.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALINE SANCHES DA SILVA e outros (20) Advogado(s): NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (OAB:BA35841), MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (OAB:BA15899), TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA registrado(a) civilmente como TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (OAB:BA18573), ROBERTA MIRANDA TORRES (OAB:BA50669), ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (OAB:BA44797) REU: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977) DESPACHO
Vistos.
Cumpra-se despacho de id. 459391102.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 03 de outubro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito -
09/10/2024 08:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/10/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 05:36
Decorrido prazo de ALINE SANCHES DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 01:23
Decorrido prazo de ANAILDES DO ROSARIO em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:23
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARAO DOS SANTOS COSTA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:23
Decorrido prazo de EDSON REIS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:23
Decorrido prazo de JAILSON DE OLIVEIRA SANTANA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de JOAO COSTA BRAGA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de JOSIANE SOARES CERQUEIRA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de JOSICELIA MOREIRA GONCALVES em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de JOSIELE SANTOS FERNANDES em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de JOYCE CARVALHO DE JESUS em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de JUCILIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de JULIANA CELESTINO FERREIRA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de MALENA DARLES CASTRO DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de MARIA CARMEN DOS SANTOS DE ALMEIDA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO BARBOSA em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de MARILENE CONCEICAO DA CRUZ em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de MARINALVA CERQUEIRA DOS SANTOS em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de MIRIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de UBIRACY LIMA BARBOSA em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 25/09/2024 23:59.
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26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 01:22
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 25/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 09:24
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 10:33
Publicado Despacho em 28/08/2024.
-
05/09/2024 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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04/09/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 16:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
10/05/2024 07:19
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ALINE SANCHES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ANAILDES DO ROSARIO em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARAO DOS SANTOS COSTA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de EDSON REIS DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JAILSON DE OLIVEIRA SANTANA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOAO COSTA BRAGA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSIANE SOARES CERQUEIRA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSICELIA MOREIRA GONCALVES em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOSIELE SANTOS FERNANDES em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JOYCE CARVALHO DE JESUS em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JUCILIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JULIANA CELESTINO FERREIRA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MALENA DARLES CASTRO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA CARMEN DOS SANTOS DE ALMEIDA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO BARBOSA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MARILENE CONCEICAO DA CRUZ em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MARINALVA CERQUEIRA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de MIRIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de UBIRACY LIMA BARBOSA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 21/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 21/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 22:01
Decorrido prazo de ALINE SANCHES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 02:05
Decorrido prazo de ANAILDES DO ROSARIO em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 02:05
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARAO DOS SANTOS COSTA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 02:04
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de EDSON REIS DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de JAILSON DE OLIVEIRA SANTANA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de JOAO COSTA BRAGA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de JOSIANE SOARES CERQUEIRA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de JOSICELIA MOREIRA GONCALVES em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de JOSIELE SANTOS FERNANDES em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de JOYCE CARVALHO DE JESUS em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de JUCILIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de JULIANA CELESTINO FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de MALENA DARLES CASTRO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de MARIA CARMEN DOS SANTOS DE ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO BARBOSA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de MARILENE CONCEICAO DA CRUZ em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:29
Decorrido prazo de MARINALVA CERQUEIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:28
Decorrido prazo de MIRIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:28
Decorrido prazo de UBIRACY LIMA BARBOSA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:28
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:28
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 05/02/2024 23:59.
-
25/01/2024 01:33
Publicado Despacho em 24/01/2024.
-
25/01/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
23/01/2024 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
13/01/2024 10:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
13/12/2023 02:11
Publicado Despacho em 12/12/2023.
-
13/12/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/12/2023 09:27
Declarada incompetência
-
05/12/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 13:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de ALINE SANCHES DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de ANAILDES DO ROSARIO em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARAO DOS SANTOS COSTA em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de EDSON REIS DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de JAILSON DE OLIVEIRA SANTANA em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de JOAO COSTA BRAGA em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de JOSIANE SOARES CERQUEIRA em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de JOSICELIA MOREIRA GONCALVES em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de JOSIELE SANTOS FERNANDES em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de JOYCE CARVALHO DE JESUS em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de JUCILIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de JULIANA CELESTINO FERREIRA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de MALENA DARLES CASTRO DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de MARIA CARMEN DOS SANTOS DE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO BARBOSA em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de MARILENE CONCEICAO DA CRUZ em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de MARINALVA CERQUEIRA DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de MIRIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de UBIRACY LIMA BARBOSA em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 10/08/2023 23:59.
-
26/10/2023 22:03
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 10/08/2023 23:59.
-
13/08/2023 00:51
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 10/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:45
Publicado Decisão em 19/07/2023.
-
20/07/2023 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
18/07/2023 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/07/2023 16:03
Declarada incompetência
-
24/02/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 09:15
Decorrido prazo de JOSICELIA MOREIRA GONCALVES em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:15
Decorrido prazo de JOSIELE SANTOS FERNANDES em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:15
Decorrido prazo de JOYCE CARVALHO DE JESUS em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:15
Decorrido prazo de JUCILIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:15
Decorrido prazo de JULIANA CELESTINO FERREIRA DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:15
Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:15
Decorrido prazo de MALENA DARLES CASTRO DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:15
Decorrido prazo de MARIA CARMEN DOS SANTOS DE ALMEIDA em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:15
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO BARBOSA em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:15
Decorrido prazo de MARILENE CONCEICAO DA CRUZ em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:15
Decorrido prazo de MARINALVA CERQUEIRA DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:14
Decorrido prazo de MIRIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:12
Decorrido prazo de ALINE SANCHES DA SILVA em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:12
Decorrido prazo de ANAILDES DO ROSARIO em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:12
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARAO DOS SANTOS COSTA em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:12
Decorrido prazo de EDSON REIS DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:12
Decorrido prazo de JAILSON DE OLIVEIRA SANTANA em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:12
Decorrido prazo de JOAO COSTA BRAGA em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:12
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 09:12
Decorrido prazo de JOSIANE SOARES CERQUEIRA em 18/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 06:49
Decorrido prazo de UBIRACY LIMA BARBOSA em 18/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 06:49
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 18/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 06:49
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 18/08/2022 23:59.
-
30/08/2022 06:49
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 18/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 11:25
Publicado Despacho em 01/08/2022.
-
26/08/2022 11:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
10/08/2022 08:49
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2022 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/07/2022 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 13:25
Conclusos para despacho
-
13/04/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 05:21
Decorrido prazo de ALINE SANCHES DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:21
Decorrido prazo de ANAILDES DO ROSARIO em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:21
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARAO DOS SANTOS COSTA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:21
Decorrido prazo de EDSON REIS DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:21
Decorrido prazo de JAILSON DE OLIVEIRA SANTANA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:19
Decorrido prazo de JOAO COSTA BRAGA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:19
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:19
Decorrido prazo de JOSIANE SOARES CERQUEIRA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:19
Decorrido prazo de JOSICELIA MOREIRA GONCALVES em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:19
Decorrido prazo de JOSIELE SANTOS FERNANDES em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:19
Decorrido prazo de JOYCE CARVALHO DE JESUS em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:19
Decorrido prazo de JUCILIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:19
Decorrido prazo de JULIANA CELESTINO FERREIRA DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:18
Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:18
Decorrido prazo de MALENA DARLES CASTRO DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:18
Decorrido prazo de MARIA CARMEN DOS SANTOS DE ALMEIDA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:18
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO BARBOSA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:18
Decorrido prazo de MARILENE CONCEICAO DA CRUZ em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:18
Decorrido prazo de MARINALVA CERQUEIRA DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:18
Decorrido prazo de MIRIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.
-
14/12/2021 05:18
Decorrido prazo de UBIRACY LIMA BARBOSA em 13/12/2021 23:59.
-
07/12/2021 13:15
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2021 22:26
Publicado Despacho em 25/11/2021.
-
27/11/2021 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
-
24/11/2021 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/11/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 08:48
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 22:24
Decorrido prazo de JAILSON DE OLIVEIRA SANTANA em 04/08/2021 23:59.
-
25/10/2021 22:24
Decorrido prazo de JOAO COSTA BRAGA em 04/08/2021 23:59.
-
25/10/2021 22:24
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de JOSICELIA MOREIRA GONCALVES em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de JOSIELE SANTOS FERNANDES em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de JOYCE CARVALHO DE JESUS em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de JUCILIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de JULIANA CELESTINO FERREIRA DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de MALENA DARLES CASTRO DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de MARIA CARMEN DOS SANTOS DE ALMEIDA em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO BARBOSA em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de MARILENE CONCEICAO DA CRUZ em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de ALINE SANCHES DA SILVA em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de MARINALVA CERQUEIRA DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de ANAILDES DO ROSARIO em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARAO DOS SANTOS COSTA em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de MIRIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de UBIRACY LIMA BARBOSA em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de EDSON REIS DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de JOSIANE SOARES CERQUEIRA em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 01:15
Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A em 04/08/2021 23:59.
-
09/08/2021 00:43
Publicado Despacho em 27/07/2021.
-
09/08/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
09/08/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
-
03/08/2021 10:01
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2021 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/07/2021 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/07/2021 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 10:08
Conclusos para despacho
-
14/03/2021 08:48
Decorrido prazo de UBIRACY LIMA BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:48
Decorrido prazo de MIRIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:48
Decorrido prazo de MARINALVA CERQUEIRA DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:48
Decorrido prazo de MARILENE CONCEICAO DA CRUZ em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:48
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO BARBOSA em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:48
Decorrido prazo de MARIA CARMEN DOS SANTOS DE ALMEIDA em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:48
Decorrido prazo de MALENA DARLES CASTRO DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:47
Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:45
Decorrido prazo de JULIANA CELESTINO FERREIRA DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:45
Decorrido prazo de JUCILIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:45
Decorrido prazo de JOYCE CARVALHO DE JESUS em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:45
Decorrido prazo de JOSIELE SANTOS FERNANDES em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:45
Decorrido prazo de JOSICELIA MOREIRA GONCALVES em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:45
Decorrido prazo de JOSIANE SOARES CERQUEIRA em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:45
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:45
Decorrido prazo de JOAO COSTA BRAGA em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:45
Decorrido prazo de JAILSON DE OLIVEIRA SANTANA em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:45
Decorrido prazo de EDSON REIS DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:45
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARAO DOS SANTOS COSTA em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:45
Decorrido prazo de ANAILDES DO ROSARIO em 10/03/2021 23:59.
-
14/03/2021 08:45
Decorrido prazo de ALINE SANCHES DA SILVA em 10/03/2021 23:59.
-
26/02/2021 20:04
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2021 10:05
Publicado Despacho em 15/02/2021.
-
12/02/2021 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2021 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 21:31
Conclusos para despacho
-
05/11/2020 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 00:41
Publicado Despacho em 09/07/2020.
-
08/07/2020 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
-
08/07/2020 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/07/2020 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 08:14
Conclusos para decisão
-
03/04/2020 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de ALINE SANCHES DA SILVA em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de ANAILDES DO ROSARIO em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARAO DOS SANTOS COSTA em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de EDSON REIS DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de JAILSON DE OLIVEIRA SANTANA em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de JOAO COSTA BRAGA em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de JOSIANE SOARES CERQUEIRA em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de JOSICELIA MOREIRA GONCALVES em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de JOSIELE SANTOS FERNANDES em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de JOYCE CARVALHO DE JESUS em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de JUCILIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de JULIANA CELESTINO FERREIRA DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:22
Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:21
Decorrido prazo de MALENA DARLES CASTRO DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:21
Decorrido prazo de MARIA CARMEN DOS SANTOS DE ALMEIDA em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:21
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO BARBOSA em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:21
Decorrido prazo de MARILENE CONCEICAO DA CRUZ em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:21
Decorrido prazo de MARINALVA CERQUEIRA DOS SANTOS em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:21
Decorrido prazo de MIRIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA em 03/03/2020 23:59:59.
-
18/03/2020 07:21
Decorrido prazo de UBIRACY LIMA BARBOSA em 03/03/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 18:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de ALINE SANCHES DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de ANAILDES DO ROSARIO em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO LAZARAO DOS SANTOS COSTA em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de EDSON REIS DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de JAILSON DE OLIVEIRA SANTANA em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de JOAO COSTA BRAGA em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de JOSIANE SOARES CERQUEIRA em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de JOSICELIA MOREIRA GONCALVES em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de JOSIELE SANTOS FERNANDES em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de JOYCE CARVALHO DE JESUS em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de JUCILIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de JULIANA CELESTINO FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de MALENA DARLES CASTRO DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de MARIA CARMEN DOS SANTOS DE ALMEIDA em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de MARIA JOSE DA CONCEICAO BARBOSA em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de MARILENE CONCEICAO DA CRUZ em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de MARINALVA CERQUEIRA DOS SANTOS em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:49
Decorrido prazo de MIRIAM ALMEIDA DE OLIVEIRA em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 00:48
Decorrido prazo de UBIRACY LIMA BARBOSA em 05/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 16:59
Publicado Decisão em 03/02/2020.
-
31/01/2020 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2020 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/01/2020 17:17
Declarada incompetência
-
17/12/2019 10:06
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 13:15
Publicado Despacho em 13/12/2019.
-
12/12/2019 15:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2019 14:34
Declarada impedimento
-
29/11/2019 16:56
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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