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TJMA - 0001153-96.2017.8.10.0138
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DAS CHAGAS MORAIS DA SILVA e outros
Advogado: FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Ajuizamento: 09/10/2017
TJCE - 0050043-36.2021.8.06.0171
Partes: ANTONIA ELIZAMAR ARAUJO DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE ARNEIROZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taua
Ajuizamento: 12/01/2021
TJCE - 0050043-36.2021.8.06.0171
Partes: MUNICIPIO DE ARNEIROZ e outros x FRANCISCO NEYRISMAR FEITOSA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/07/2024
TJCE - 0050042-51.2021.8.06.0171
Partes: MUNICIPIO DE ARNEIROZ e outros x ANTONIA ELIZAMAR ARAUJO DE SOUSA e outros
Advogado: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 23/08/2024
TJCE - 0050042-51.2021.8.06.0171
Partes: ANTONIA ELIZAMAR ARAUJO DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE ARNEIROZ
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel de Taua
Ajuizamento: 12/01/2021
TJCE - 0050042-51.2021.8.06.0171
Partes: MUNICIPIO DE ARNEIROZ x ANTONIA ELIZAMAR ARAUJO DE SOUSA e outros
Advogado: FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 13/08/2025
TJMA - 0801988-88.2020.8.10.0027
Partes: FRANCISCA ILZAMAR DE SOUSA MIRANDA x MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Advogado: JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 29/06/2020
TJMA - 0800044-22.2018.8.10.0027
Partes: ANTONIA LUCIA MARTINS e outros x MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA
Advogado: JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA
1ª instância - 1ª Vara de Barra do Corda
Ajuizamento: 10/01/2018
TJMA - 0800044-22.2018.8.10.0027
Partes: FLORISMAR DA SILVA ANDRADE e outros x MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 15/03/2019
TJPE - 0021357-17.2020.8.16.0001
Partes: PAMELA DA SILVA CORREIA x LIZOMAR BEZERRA DE SOUSA - ME
Advogado: REGINALDO FAVARETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Antoniassi
Ajuizamento: 25/11/2024