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TJMG - 0018148-75.2021.8.13.0005
Partes: MARCOS ANTONIO CALIXTO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMG - 0031427-75.2014.8.13.0005
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA
Advogado: LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 26/01/2024
TJMG - 5013228-66.2018.8.13.0105
Partes: OSVALDO LUIZ DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE PERIQUITO
Advogado: LUCAS ROQUE MIRANDA PIRES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Governador Valadares
Ajuizamento: 06/12/2018
TJMG - 5013228-66.2018.8.13.0105
Partes: MUNICIPIO DE PERIQUITO x MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVES e outros
Advogado: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/12/2024
TJMG - 5013228-66.2018.8.13.0105
Partes: OSVALDO LUIZ DA SILVA e outros x MARIA DO ROSARIO BORGES SANTANA ALVES e outros
Advogado: LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMG - 0027810-73.2015.8.13.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MAYKELLY MAYARA MAGALHAES e outros
Advogado: VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acucena
Ajuizamento: 24/06/2022
TRF1 - 0001908-38.2017.4.01.3814
Partes: LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Ipatinga
Ajuizamento: 22/10/2024
TRF1 - 0001908-38.2017.4.01.3814
Partes: UNIAO FEDERAL x LUCIANO ANTONIO MARTINS FERREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Tr - Relator 2 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/02/2020
TRF1 - 1005974-39.2020.4.01.3814
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x EDUARDO TEOFILO RIBEIRO e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg
Ajuizamento: 24/09/2020
TRF1 - 1005974-39.2020.4.01.3814
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDUARDO TEOFILO RIBEIRO
Advogado: GUSTAVO ANTUNES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Derivaldo de Figueiredo Filho
Ajuizamento: 29/05/2023