Partes: LUIS FERNANDO FONSECA BITTENCOURT e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MAURO DEL CIELLO e outros

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes: LUIS FERNANDO FONSECA MACHADO x BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA e outros

1ª instância - Campo Grande Regional 3 Vara Civel

Partes: LUIS FERNANDO FONSECA MACHADO x TIM S A

Advogado: DANIEL SANTOS DA SILVA e outros

1ª instância - Capital 15 Vara Civel

Partes: LUIS FERNANDO DA FONSECA

Advogado: EDGAR CALIXTO PAZ

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO DA SILVA MENDES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x AUTORIDADE POLICIAL DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - -2.º DP (JOAO PAULO) e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x REINALDO ALVES PEREIRA

Advogado: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO x LUIS FERNANDO FONSECA SOARES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

Partes: LUIS FERNANDO FONSECA SOARES x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: VIVIANNE AGUIAR MACHADO COIMBRA NOGUEIRA

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x JULIO CESAR TEIXEIRA

Advogado: FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis