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TJRO - 5048032-90.2022.8.21.0010
Partes: MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS x ABX-NS PARTICIPACOES LTDA
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Isabel Dias Almeida
Ajuizamento: 09/02/2024
TJRO - 5063147-20.2023.8.21.0010
Partes: SUBCONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAXIAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Caxias do Sul/Rs
Ajuizamento: 22/12/2023
TJRO - 5063147-20.2023.8.21.0010
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x SUBCONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI CAXIAS
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 16/06/2025
TJRO - 5282467-20.2024.8.21.7000
Partes: SHOPPING PRACA NOVA SANTA MARIA x COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Advogado: FELIPE DE ALMEIDA MOTTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Matilde Chabar Maia
Ajuizamento: 01/10/2024
TJAP - 0153006-75.2025.8.04.1000
Partes: SHOPPING MANAUS VIA NORTE x MUNICIPIO DE MANAUS
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Municipal
Ajuizamento: 26/06/2025
TJSP - 1522005-56.2021.8.26.0114
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS x ANCAR IVANHOE CAMPINAS S/A e outros
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA e outros
1ª instância - Sef de Campinas
Ajuizamento: 23/07/2021
TJSP - 1009930-71.2023.8.26.0114
Partes: VINCI SHOPPING CENTERS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII e outros x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA e outros
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Ajuizamento: 08/03/2023
TJSP - 1099183-25.2024.8.26.0053
Partes: TAVERI PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/12/2024
TJMG - 0850892-77.2014.8.13.0024
Partes: ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMG - 5024581-87.2020.8.13.0702
Partes: CENTER SHOPPING S/A e outros x DMAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS e outros
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 03/09/2020