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TJMT - 1001440-10.2020.8.11.0041
Partes: CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/01/2020
TJMT - 1001440-10.2020.8.11.0041
Partes: CUIABA PLAZA SHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/03/2021
TJPI - 0060208-83.2018.8.17.2001
Partes: MUNICIPIO DO RECIFE x BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP
Advogado: PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Ajuizamento: 12/07/2021
TJPI - 0060891-18.2021.8.17.2001
Partes: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. x MUNICIPIO DO RECIFE
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes
Ajuizamento: 23/07/2025
TJPI - 0060891-18.2021.8.17.2001
Partes: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. x MUNICIPIO DO RECIFE
Advogado: MARIA FERNANDA MARIZ TAMBASCO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 25/08/2021
TJPA - 0905055-41.2022.8.14.0301
Partes: NORTE SHOPPING BELEM S/A e outros x DIRETOR DA DIRETORIA DE FISCALIZACAO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 19/12/2022
TJPA - 0905036-35.2022.8.14.0301
Partes: CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING BELEM x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 17/07/2025
TJPA - 0846144-75.2018.8.14.0301
Partes: MATISSE PARTICIPACOES S.A x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/09/2025
TJPA - 0846144-75.2018.8.14.0301
Partes: MATISSE PARTICIPACOES S.A x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/12/2024
TJPA - 0846144-75.2018.8.14.0301
Partes: MATISSE PARTICIPACOES S.A x ESTADO DO PARA
Advogado: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 16/07/2018