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TJMA - 0001212-04.2014.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS
Advogado: BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 05/05/2014
TJMA - 0001212-04.2014.8.10.0037
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS
Advogado: BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMA - 0803518-05.2017.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS
Advogado: BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 10/11/2017
TJMA - 0801517-76.2019.8.10.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS
Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 17/05/2019
TJMA - 0000480-96.2009.8.10.0037
Partes: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 23/09/2024
TJMA - 0000480-96.2009.8.10.0037
Partes: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 29/08/2019
TJMA - 0000526-85.2009.8.10.0037
Partes: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS x MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU
Advogado: DANIEL GOMES NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 03/03/2009
TJMA - 0000526-85.2009.8.10.0037
Partes: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS x MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU
Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 03/05/2023
TJMA - 0801679-71.2019.8.10.0037
Partes: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS x MUNICIPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU
Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Grajau
Ajuizamento: 06/06/2019
TJMA - 0801720-38.2019.8.10.0037
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LUIZ GONZAGA DOS SANTOS BARROS e outros
Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 14/02/2025