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TJMG - 5007459-14.2021.8.13.0480
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x WANDER LUCIO RODRIGUES ALVES
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 31/03/2025
TJMG - 0081584-26.2015.8.13.0261
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x OSWALDO BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Formiga
Ajuizamento: 08/08/2023
TJMG - 0263392-85.2006.8.13.0452
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TDB MODAS LTDA - ME e outros
Advogado: FABIANA KROGER MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Serrana
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMG - 2356668-13.2007.8.13.0223
Partes: WSISLEY NUNES x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Divinopolis
Ajuizamento: 24/10/2007
TJMG - 0027204-72.2017.8.13.0232
Partes: TIAGO LADISLAU DA SILVA x MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Dores do Indaia
Ajuizamento: 26/06/2023
TJMG - 0043412-75.2012.8.13.0372
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 2943920-59.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ARGEMIRO GONCALVES LIMA
Advogado: DANIELLA PRADO REZENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMG - 5004236-27.2020.8.13.0209
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE CURVELO e outros
Advogado: GILTONIO MAURILIO PEREIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2442931-13.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x OSCAR DE PAULA FILHO
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 10/10/2022
TJMG - 0001323-03.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PASSOS
Advogado: GIOVANA CARLA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 16/01/2023