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TJMG - 0001323-03.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE PASSOS
Advogado: GIOVANA CARLA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ronaldo Claret de Morais
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMG - 5000641-33.2021.8.13.0452
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ROXELANIA APARECIDA ARAUJO
Advogado: REVERSON JHONY DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMG - 0016383-61.2018.8.13.0074
Partes: DOMINGOS MANOEL DOS SANTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ROMULO GERALDO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juliana Campos Horta de Andrade
Ajuizamento: 15/09/2022
TJMG - 2854630-33.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO PAULO BELO MONTEIRO
Advogado: JOAO PAULO BELO MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2991127-54.2022.8.13.0000
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS e outros x LACI FRANCISCO DE OLIVEIRA
Advogado: MARIA DAS DORES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 09/01/2023
TJMG - 1831803-45.2022.8.13.0000
Partes: LUIZMAR RODRIGUES BUENO x MARIA JOSE AGUIAR DE NORONHA e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 09/08/2022
TJMG - 5006612-87.2021.8.13.0261
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HELENA MARIA LEAL DA SILVA e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2424525-41.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x KARINA LUIZA LOPES DE AGUIAR
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMG - 0715573-39.2019.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LUCAS CHAVES MASCARENHAS e outros
Advogado: LUCAS CHAVES MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 01/07/2019
TJMG - 0980767-94.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SIDERURGICA CARBOFER LTDA e outros
Advogado: FERNANDO BENTO DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 15/12/2022