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TJMG - 5001742-64.2018.8.13.0338
Partes: FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI x CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA e outros
Advogado: MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 0091993-87.2023.8.13.0000
Partes: MTRANSMINAS MINERACOES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 24/01/2023
TJMG - 1824873-11.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA
Advogado: ISABELLA TEIXEIRA DA COSTA MATTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMG - 5012271-65.2019.8.13.0223
Partes: IVONE APARECIDA DA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Elito Batista de Almeida
Ajuizamento: 12/01/2023
TJMG - 1949688-80.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: MARCEL MACIEL PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2454797-52.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARIA HELENA PINTO OLIVEIRA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Belizario Antonio de Lacerda
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMG - 1633332-83.2022.8.13.0000
Partes: MARIA LUZIA DA SILVA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0108425-84.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RAFFAELE BRUNO
Advogado: MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 5003055-58.2022.8.13.0261
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HELCIO AZEVEDO
Advogado: JOSELITO COSTA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2235129-45.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SUELY PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 19/09/2022