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TJMG - 0108425-84.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x RAFFAELE BRUNO
Advogado: MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMG - 5003055-58.2022.8.13.0261
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x HELCIO AZEVEDO
Advogado: JOSELITO COSTA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2235129-45.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SUELY PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 19/09/2022
TJMG - 2134017-33.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMG - 0070497-41.2013.8.13.0456
Partes: BRUNO AUGUSTO PISSINI GALCERAN x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DIANA MENDONCA ROMANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMG - 2659203-98.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x OSCAR DE PAULA FILHO
Advogado: RODRIGO MANTOVANI FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 08/11/2022
TJMG - 0015101-97.2014.8.13.0471
Partes: SECRETARIA DEFESA SOCIAL MINAS GERAIS e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: EDER SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 26/10/2022
TJMG - 5001119-67.2022.8.13.0335
Partes: IVANA CASTORINA RODRIGUES CUSTODIO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 0009546-57.2016.8.13.0042
Partes: US EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CELIO LOPES KALUME e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMG - 0004891-60.2019.8.13.0002
Partes: MICHEL DOUGLAS ROCHA RODRIGUES e outros x MICHEL DOUGLAS ROCHA RODRIGUES e outros
Advogado: MARCELO LOPES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 30/11/2022