Partes: MAGNA DA CUNHA MELO SILVA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogado: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Silvio Ramalho Junior

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x RAFAEL COSTA DE ARAUJO e outros

Advogado: CLEITON CRISTIANO MENESES PINHEIRO e outros

1ª instância - Barra Mansa 2 Vara Criminal

Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JHONY VIDAL BICHARA GONCALVES

Advogado: LEIDYANE CRISTINA PEREIRA

1ª instância - Volta Redonda 2 Vara Criminal

Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x WALBER SILVA FELIPE

Advogado: HELLEN CRISTINA MENDONCA DE SOUZA GOMES

1ª instância - Volta Redonda 1 Vara Criminal

Partes: ESTADO DO MARANHAO x CARLOS MAGNO DA SILVA CUNHA

Advogado: ANTONIO AUGUSTO SOUSA e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS MAGNO DA SILVA CUNHA

Advogado: CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Guimaraes

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x CARLOS MAGNO DA SILVA CUNHA

Advogado: CRISTIAN FABIO ALMEIDA BORRALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

Partes: IZAMARIA DAS MERCES MELO GONCALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARIA DE LOURDES SILVA SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MAGDA LUCIA DA CUNHA SILVA x MUNICIPIO DE NATAL

Advogado: ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal