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TJMS - 1400311-25.2025.8.12.0000
Partes: PREFEITA(O) DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE x CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE
Advogado: MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 16/01/2025
TJMS - 0825659-97.2002.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x MARIA LUCIA DE BARROS MANDETTA
Advogado: MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 20/11/2002
TJMS - 0817392-39.2002.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x CELDA CRISTINA DE VARGAS ROCHA
Advogado: 'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 07/11/2002
TJMS - 1412858-97.2025.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DE CAMPO GRANDE - MS
Advogado: MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Ajuizamento: 04/08/2025
TJRJ - 0005706-38.2011.8.19.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Resende 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 31/05/2011
TJBA - 0502576-81.2019.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ANDRE ANDRADE DOS SANTOS
Advogado: JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS
1ª instância - Vara do Juri - Feira de Santana
Ajuizamento: 11/06/2019
TJRR - 7000401-22.2022.8.22.0000
Partes: MUNICIPIO DE CACOAL x MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMS - 1410007-22.2024.8.12.0000
Partes: MARIA APARECIDA SALMAZE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: OSVALDO NUNES RIBEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/04/2025
TJMS - 0905610-18.2017.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x RDM - RECUPERACAO DE CREDITOS S/S LTDA. e outros
Advogado: JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES e outros
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 18/12/2017
TJMS - 0031329-57.1999.8.12.0001
Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x JOAO S DE CASTRO E OUTRO
Advogado: MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Ajuizamento: 03/07/2001