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TJRN - 0800035-79.2023.8.20.5112
Partes: MARCILIO RAMALHO DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Apodi
Ajuizamento: 10/01/2023
TJRN - 0860486-83.2021.8.20.5001
Partes: MARCILIO RAMALHO DA SILVA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 14/12/2021
TJRN - 0860486-83.2021.8.20.5001
Partes: MAGNALDO RAMALHO DA SILVA e outros x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 02/09/2022
TJRN - 0825194-95.2025.8.20.5001
Partes: MARCILIO RAMALHO DA SILVA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 20/04/2025
TJPE - 0047574-68.2014.8.16.0014
Partes: ESTADO DO PARANA x AUGUSTO ROBELIO DE PAULA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 08/04/2024
TJPE - 0006586-93.2013.8.16.0190
Partes: ESTADO DO PARANA x PROTECAO SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 15/03/2024
TJPE - 0009789-05.2010.8.16.0017
Partes: ESTADO DO PARANA x MARCILIO DE LIMA RAMALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 27/06/2024
TJPE - 0000400-98.2006.8.16.0190
Partes: ESTADO DO PARANA x PROTECAO SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 12/12/2023
TJPE - 0011957-14.2009.8.16.0017
Partes: ESTADO DO PARANA x PROTECAO, SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 14/11/2023
TJPE - 0000656-70.2008.8.16.0190
Partes: ESTADO DO PARANA x PROTECAO, SOLDAS E FERRAMENTAS LTDA. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais
Ajuizamento: 14/11/2023