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TJBA - 0013977-25.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE JEQUIE x REGINALDO DE SANTANA SANTOS
Advogado: MURILO TAVARES SANTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 29/06/2015
TJBA - 0544981-83.2016.8.05.0001
Partes: KENOEL VIANA CERQUEIRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCO ANTONIO ADRY RAMOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 26/11/2024
TJBA - 0544981-83.2016.8.05.0001
Partes: KENOEL VIANA CERQUEIRA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCO ANTONIO ADRY RAMOS
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 14/07/2016
TJBA - 8000211-44.2023.8.05.0141
Partes: DIOMICIANO GONCALVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE JEQUIE
Advogado: ALBERTO VAZ SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 25/08/2023
TJBA - 8000002-69.2017.8.05.0114
Partes: MUNICIPIO DE ITACARE x VANECIA DE JESUS DOS REIS CAMPOS e outros
Advogado: CARLA CAIO MUSSOLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2023
TJBA - 8000590-28.2019.8.05.0269
Partes: MUNICIPIO DE URUCUCA e outros x ELIETE GUEDES DOS SANTOS e outros
Advogado: VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/03/2024
TJBA - 8000590-28.2019.8.05.0269
Partes: MUNICIPIO DE URUCUCA x ELIETE GUEDES DOS SANTOS
Advogado: MARCO ANTONIO ADRY RAMOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/01/2025
TJBA - 8000419-56.2016.8.05.0114
Partes: MUNICIPIO DE ITACARE x ADRIANA ALVES DA MATA
Advogado: CARLA CAIO MUSSOLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/08/2019
TJBA - 8000483-66.2016.8.05.0114
Partes: MUNICIPIO DE ITACARE x MUNICIPIO DE ITACARE e outros
Advogado: SHEILA HIGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/05/2024
TJBA - 8000473-22.2016.8.05.0114
Partes: MUNICIPIO DE ITACARE x MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS e outros
Advogado: CARLA CAIO MUSSOLIN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/08/2024