Partes: 11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ODETE MARIA SOARES DE CASTRO e outros

Advogado: REGINA COELI SOARES OLIVEIRA VELOSO e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO e outros x FABIO LUCIO RODRIGUES e outros

Advogado: FRANCISCO BARTHOLOMEO TOMAS LIMA DE FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza

Partes: MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x PEDRO NASCIMENTO DE PAIVA FERNANDES ME e outros

Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ e outros x MARIA SALETE FERNANDES DE QUEIROZ

Advogado: ALEXANDRE MAGNO FERNANDES DE QUEIROZ

1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

Partes: MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO e outros x MARCOS ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ e outros

Advogado: 2 DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Partes: JULIO CESAR RIBEIRO DE CASTRO x COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL - DEPEN e outros

Advogado: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR

1ª instância - 20ª Brasilia

Partes: AURELIANO DO NASCIMENTO BARCELOS x COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRACAO DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL - DEPEN e outros

Advogado: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR

1ª instância - 20ª Brasilia

Partes: MARCOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR, RE N 121.347 e outros (TESTEMUNHA_JUIZO) x IAGO MATHEUS RODRIGUES SANTOS

Advogado: GILSON ALMEIDA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 14 Criminal de Central