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TJBA - 8000449-24.2015.8.05.0277
Partes: MARCIA QUEIROZ ROCHA e outros x MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE
Advogado: MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 12/03/2025
TJBA - 0005418-11.2013.8.05.0110
Partes: MUNICIPIO DE JUSSARA x ROGERIO ATANAZIO DE SOUZA e outros
Advogado: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria
Ajuizamento: 07/02/2024
TJBA - 8000453-61.2015.8.05.0277
Partes: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CIVEL DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE e outros x ISAELA MEIRA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 10/02/2022
TJBA - 8000434-55.2015.8.05.0277
Partes: MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE e outros x PREFEITO MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE-BA e outros
Advogado: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 27/10/2022
TJBA - 8000440-62.2015.8.05.0277
Partes: MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE e outros x MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE e outros
Advogado: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 27/10/2022
TJBA - 8000118-29.2015.8.05.0055
Partes: MUNICIPIO DE CENTRAL x CARCIO MARTINS DE OLIVEIRA
Advogado: CLEDER ARAUJO LEVI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 22/06/2021
TJBA - 8000531-55.2015.8.05.0277
Partes: GEOVANA SANTOS DE JESUS e outros x MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE e outros
Advogado: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 28/12/2021
TJBA - 8000065-48.2015.8.05.0055
Partes: MUNICIPIO DE CENTRAL x JANETE DE CARVALHO MACIEL e outros
Advogado: MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 08/08/2019
TJBA - 8000115-74.2015.8.05.0055
Partes: MUNICIPIO DE CENTRAL x MANOEL JOSE DOS SANTOS e outros
Advogado: CLEDER ARAUJO LEVI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 03/08/2022
TJBA - 8000655-54.2015.8.05.0110
Partes: REIJANE FREIRE DE CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE JUSSARA
Advogado: MARCOS ADRIANO PIRES DE NOVAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Ajuizamento: 21/07/2025