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TJMA - 0000464-16.2018.8.10.0074
Partes: HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: PEDRO GUILHERME CARNEIRO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 23/06/2025
TJMA - 0000464-16.2018.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x HUMBERTO DANTAS DOS SANTOS e outros
Advogado: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 16/05/2018
TJMA - 0001168-63.2017.8.10.0074
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LIDIANE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMA - 0001168-63.2017.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LIDIANE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 16/08/2017
TJMA - 0001045-65.2017.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LIDIANE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 25/07/2017
TJMA - 0001045-65.2017.8.10.0074
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x LIDIANE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/05/2022
TJRO - 5014127-41.2021.8.21.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x SERGIO ROBERTO DE ARAUJO
Advogado: MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Viamao/Rs
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRO - 5014127-41.2021.8.21.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x SERGIO ROBERTO DE ARAUJO
Advogado: GERALDO JUNG MESSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRO - 5001549-54.2023.8.21.0046
Partes: LUIZ CARLOS CORAZZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RAMON FABRO ZOLET e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2025
TJRO - 5001549-54.2023.8.21.0046
Partes: LUIZ CARLOS CORAZZA
Advogado: ARTHUR MATTOS VERAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/11/2024