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TJMA - 0000967-71.2017.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCOS FAE FERREIRA FRANCA e outros
Advogado: MARCOS AURELIO DA SILVA DE MATOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 06/11/2020
TJMA - 0000967-71.2017.8.10.0074
Partes: ROSYVANE SILVA LEITE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMA - 0000967-71.2017.8.10.0074
Partes: ROSYVANE SILVA LEITE e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/11/2020
TJMA - 0000404-77.2017.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LIDIANE LEITE DA SILVA e outros
Advogado: JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 29/03/2017
TJMA - 0001234-43.2017.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCINETE FERNANDES DA GUARDA e outros
Advogado: FRANCISCO EDISON VASCONCELOS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 28/08/2017
TJMA - 0001037-88.2017.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO x ROSYVANE SILVA LEITE e outros
Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 18/07/2017
TJMA - 0001037-88.2017.8.10.0074
Partes: ROSYVANE SILVA LEITE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO
Advogado: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 15/03/2018
TJMA - 0000713-64.2018.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCOS FAE FERREIRA FRANCA e outros
Advogado: MARCIO FERREIRA FRANCA e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 26/07/2018
TJMA - 0801187-46.2022.8.10.0014
Partes: RESIDENCIAL ALTO DO ANGELIM - PRIMEIRA ETAPA x MARCOS FAE FERREIRA FRANCA
Advogado: JOAO MARCELO SILVA VASCONCELOS e outros
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 05/07/2022
TJMA - 0000455-54.2018.8.10.0074
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: CAUE AVILA ARAGAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 09/05/2018