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TJBA - 0086338-13.2010.8.05.0001
Partes: RICARDO MIRANDA LEAO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/09/2010
TJBA - 0086338-13.2010.8.05.0001
Partes: RICARDO MIRANDA LEAO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: HENRIQUE DA ANUNCIACAO VALOIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 29/09/2017
TJBA - 0355397-36.2012.8.05.0001
Partes: DANIEL RIBEIRO MATTEDI WERNECK x FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Advogado: ROBSON SANT ANA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 03/07/2012
TJBA - 0514666-92.2017.8.05.0080
Partes: FUNDO DE LIQUIDACAO FINANCEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO e outros x J E N TRANSPORTE DE MERCADORIAS LTDA e outros
Advogado: ROBSON SANT ANA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana
Ajuizamento: 07/11/2017
TJMA - 0010939-32.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
Advogado: MARCOS LUIS BRAID R. SIMOES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2013
TJMA - 0006259-04.2013.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA
Advogado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2013
TJMA - 0810443-52.2022.8.10.0001
Partes: PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 02/04/2025
TJMA - 0810443-52.2022.8.10.0001
Partes: PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ROBSON SANT ANA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMA - 0045742-07.2014.8.10.0001
Partes: PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMA - 0045742-07.2014.8.10.0001
Partes: PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: MARCUS VINICIUS CAMINHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2014