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TJMA - 0045742-07.2014.8.10.0001
Partes: PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 15/05/2024
TJMA - 0045742-07.2014.8.10.0001
Partes: PRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: MARCUS VINICIUS CAMINHA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2014
TRF1 - 0011297-52.2008.4.01.3300
Partes: JOSELITA NUNES MACEDO e outros x PROCURADOR-CHEFE DO INSS e outros
Advogado: JOAO CARLOS NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 28/08/2008
TRF1 - 0025014-68.2007.4.01.3300
Partes: SILVIO ROBERTO FEREGUETE x UNIAO FEDERAL
Advogado: MARCEL SANTOS MUTIM e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 14/12/2007
TJBA - 0526244-95.2017.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO MANHATTAN SQUARE WALL STREET x ABAETE EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - 10Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 10/05/2017
TJBA - 8007338-36.2021.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x C&A MODAS LTDA.
Advogado: MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2025