Partes: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO e outros x JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA e outros

Advogado: MARTA DO CARMO TAQUES e outros

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA e outros x ADELICE MARIA PINTO e outros

Advogado: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes: MARGARIDA MAGALHAES GOMES x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: PEDRO OLIVEIRA MILHOMENS JUNIOR e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: PAULO MAGALHAES ARAUJO x ELVIO LAPINSK e outros

Advogado: CARLOS MELO DA SILVA e outros

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos

Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE x PAULO MAGALHAES ARAUJO e outros

Advogado: PAULO MAGALHAES ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x CARLOS PEDROSA DE AQUINO e outros

Advogado: ARMANDO SUAREZ GARCIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes: FABIO HENRIQUE ROMERO BORDE e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: RENATO WOOLEY DE CARVALHO MARTINS e outros

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x JOSE DUARTE NETO e outros

Advogado: VIRGINIA HELENA LEITE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Partes: FABIO HENRIQUE ROMERO BORDE e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: MARGARIDA OLIVEIRA GOMES x SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e outros

Advogado: LUCAS GOMES LIMA CARDOSO e outros

1ª instância - 11Vara de Relacoes de Consumo - Salvador