Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x ELIZABETH FERREIRA MENDES e outros

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ESTADO DO MARANHAO x ROSEMARY DE ASSUNCAO DIAS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: FRANCISCA OLIVEIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ROSEMARY DE ASSUNCAO DIAS e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros

Advogado: EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: CANDEMAR CECILIO FECHER VICTORIO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros

Advogado: ANDRE LUIZ MALUF DE ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Partes: MARIA MADALENA SANTOS e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MARIA MADALENA SANTOS e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO

Advogado: ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MARIA DA GRACA LEITAO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos

Partes: MARIA MADALENA SANTOS x ITAU SEGUROS S/A

Advogado: OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis