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TJMA - 0830963-72.2018.8.10.0001
Partes: IDEMAR ALVES DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2018
TJMA - 0002964-61.2010.8.10.0001
Partes: ADELISIA SILVA LIMA DA CONCEICAO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/02/2010
TJMA - 0822317-73.2018.8.10.0001
Partes: MARIA MADALENA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2018
TJMA - 0822317-73.2018.8.10.0001
Partes: MARIA MADALENA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 16/05/2022
TJMA - 0822317-73.2018.8.10.0001
Partes: MARIA MADALENA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 26/05/2020
TJMA - 0009403-15.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO MOREIRA LIMA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2015
TJMA - 0803452-94.2021.8.10.0001
Partes: ROSEMARY DE ASSUNCAO DIAS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2021
TJMA - 0822297-82.2018.8.10.0001
Partes: MARIA MADALENA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 22/08/2025
TJMA - 0822297-82.2018.8.10.0001
Partes: MARIA MADALENA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/08/2024
TJMA - 0822297-82.2018.8.10.0001
Partes: MARIA MADALENA SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/05/2018