Partes: SONIA REJANE DE FREITAS SOUZA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros

Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MARIA VICENCIA ARIMATEA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALTAMIRO DE SOUZA BARRETO e outros

Advogado: TAISE ALVES DA SILVA e outros

1ª instância - Irece

Partes: MARIA RODRIGUES VICENCIA DOS SANTOS e outros

Advogado: MAURO JOAO MACEDO DA SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Salinopolis

Partes: ESTADO DA BAHIA x VICENCIA MARIA DOS SANTOS LIMA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

Partes: ESTADO DA BAHIA x VICENCIA MARIA DOS SANTOS LIMA

Advogado: IZABEL BATISTA URPIA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

Partes: VICENCIA MARIA DOS SANTOS LIMA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ADRIANO FERRARI SANTANA e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CREUSA QUIRINO SURREICAO e outros

Advogado: IZABEL BATISTA URPIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank

Partes: CREUSA QUIRINO SURREICAO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CLAUDEMIRO BASTOS DE SANTANA FILHO e outros

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador