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TJBA - 0504861-46.2017.8.05.0103
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ROSANGELA CRUZ TORQUATO
Advogado: JULIO CEZAR DE OLIVEIRA GOMES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 18/12/2024
TJMA - 0803169-81.2022.8.10.0051
Partes: DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS e outros x ERIVELTON ADINALDO DAS CHAGAS CAMPOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 08/09/2022
TJPB - 0802332-50.2021.8.15.0171
Partes: BERNADETE ALVES DOS SANTOS x MARIA DA VITORIA FERNANDES DAMASCENA e outros
Advogado: ERIC SILVA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Mista de Esperanca
Ajuizamento: 23/12/2021
TJPB - 0801983-13.2022.8.15.0171
Partes: LUCIANA FERNANDES DAMASCENA x MARIA DA VITORIA FERNANDES DAMASCENA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Mista de Esperanca
Ajuizamento: 22/11/2022
TJPR - 0803166-93.2024.8.18.0032
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x FRANCEILTON DE CARVALHO SOUSA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Itainopolis
Ajuizamento: 19/06/2024
TJRJ - 0184908-58.2021.8.19.0001
Partes: LUIZ FELISBERTO DE SOUSA e outros x ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 39 Vara Civel
Ajuizamento: 17/08/2021
TJRN - 0800697-30.2025.8.20.5126
Partes: MARIA DAS VITORIAS DAMASCENO DE AQUINO x MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
Advogado: JONAS ANTAS PAULINO NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz
Ajuizamento: 07/03/2025