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TRF1 - 0086627-36.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COSTA & MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJDFT - 0707897-75.2024.8.07.0018
Partes: COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTES MARTINS E MARTINS LTDA - ME x COMERCIAL DE ALIMENTOS E HORTIFRUTI BARBOSA PEREIRA LTDA
Advogado: ALLYNY RIBEIRO MARTINS e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 03/05/2024
TRF1 - 0024787-59.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DE ALIMENTOS MARTINS E CAXANGA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0011411-53.2016.4.01.3803
Partes: CARVALHO E MARTINS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - EPP x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA e outros
Advogado: WESLEN VIEIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Ajuizamento: 09/09/2016