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TJRO - 5002313-42.2015.8.21.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS
Advogado: ELISEANE CRISTINA ELESBAO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Viamao/Rs
Ajuizamento: 02/04/2025
TJRO - 5023119-88.2021.8.21.0039
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x PATRICIA VIEIRA DE SOUZA e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 22/04/2024
TJRO - 5021454-03.2022.8.21.0039
Partes: MUNICIPIO DE VIAMAO / RS x MARIA BEATRIZ SANTOS
Advogado: BARBARA SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 11/06/2024
TJRO - 5012552-61.2022.8.21.0039
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x IVONE ALMEIDA DE AGUIAR
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 14/05/2024
TJRO - 5020153-55.2021.8.21.0039
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x GENECI DE OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 25/06/2024
TJRO - 5016572-66.2020.8.21.0039
Partes: MARIA VALDIR FERREIRA DE CASTRO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 01/07/2024
TJRO - 5001166-49.2013.8.21.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ANA PAULA COSTA AMARO e outros
Advogado: ELISEANE CRISTINA ELESBAO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Viamao/Rs
Ajuizamento: 30/03/2021
TJRO - 5000308-37.2021.8.21.0039
Partes: JOSE CARLOS CADIGUNI DE MOURA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Viamao/Rs
Ajuizamento: 11/01/2021
TJRO - 5016140-76.2022.8.21.0039
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS e outros
Advogado: BARBARA SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 23/07/2024
TJRO - 5021061-78.2022.8.21.0039
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 23/07/2024