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TJCE - 0024243-26.2024.8.06.0001
Partes: ANDERSON ALVES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 0628301-26.2024.8.06.0000
Partes: FAGNER ARAUJO FERREIRA x EFIGENIA DA PAZ RODRIGUES
Advogado: ROBERTO VIANA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 03/06/2024
TJCE - 0024105-59.2024.8.06.0001
Partes: VALFRIDO CARNEIRO ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA (TERCEIRO)
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/12/2023
TJCE - 0024105-59.2024.8.06.0001
Partes: VALFRIDO CARNEIRO ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 16/10/2024
TJCE - 0624644-42.2025.8.06.0000
Partes: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO e outros x JUIZ DE DIREITO DO 7 NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS - SEDE EM MARACANAU e outros
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Ajuizamento: 06/05/2025
TJCE - 0130636-82.2018.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x WELLINGTON VITOR DA COSTA OLIVEIRA
Advogado: KAIO GALVAO DE CASTRO e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/05/2018
TJCE - 0050837-17.2020.8.06.0034
Partes: MASCIANO BALTAZAR DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Krentel Ferreira Filho Port. 1739/2025
Ajuizamento: 14/07/2025
TJCE - 0050837-17.2020.8.06.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MASCIANO BALTAZAR DA SILVA e outros
Advogado: ANTONIO RAPHAEL CAVALCANTE ASSUNCAO e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal de Aquiraz
Ajuizamento: 08/01/2021
TJCE - 0747224-57.2014.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ANTONIO LUCYDELMO DA SILVA NASCIMENTO
Advogado: KAIO GALVAO DE CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juri da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/05/2014
TJCE - 0013067-16.2025.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x ANNA CLAUDIA NERY DA SILVA e outros
Advogado: LEANDRO DUARTE VASQUES e outros
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/08/2021