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TJCE - 3001088-75.2024.8.06.0054
Partes: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA NETO x BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
Advogado: ESMERALDA PEREIRA DO NASCIMENTO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales
Ajuizamento: 03/12/2024
TJBA - 0017437-82.2024.8.05.0039
Partes: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA NETO x CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Camacari
Ajuizamento: 26/11/2024
TJSP - 1502283-65.2023.8.26.0599
Partes: FRANCISCO MIGUEL DA SILVA NETO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaro Jose Thome Filho
Ajuizamento: 07/03/2025
TJSP - 1502283-65.2023.8.26.0599
Partes: JUSTICA PUBLICA x FRANCISCO MIGUEL DA SILVA NETO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
1ª instância - 03 Criminal de Piracicaba
Ajuizamento: 22/11/2023