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TJCE - 0200121-08.2025.8.06.0137
Partes: CAUA DA COSTA ABREU x DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA METROPOLITANA DE GUAIUBA e outros
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
Ajuizamento: 11/02/2025
TJCE - 0200004-13.2025.8.06.0300
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Ajuizamento: 07/08/2025
TJCE - 0200004-13.2025.8.06.0300
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x ANTONIO ERLANDI PEREIRA DE SOUSA ALVES e outros
Advogado: MONDLLY FERNANDES MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Redencao
Ajuizamento: 20/01/2025
TJCE - 0024243-26.2024.8.06.0001
Partes: ANDERSON ALVES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJCE - 0628301-26.2024.8.06.0000
Partes: FAGNER ARAUJO FERREIRA x EFIGENIA DA PAZ RODRIGUES
Advogado: ROBERTO VIANA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 03/06/2024
TJCE - 0024105-59.2024.8.06.0001
Partes: VALFRIDO CARNEIRO ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA (TERCEIRO)
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/12/2023
TJCE - 0024105-59.2024.8.06.0001
Partes: VALFRIDO CARNEIRO ARAUJO x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Ajuizamento: 16/10/2024
TJCE - 0624644-42.2025.8.06.0000
Partes: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO e outros x JUIZ DE DIREITO DO 7 NUCLEO REGIONAL DE CUSTODIA E DAS GARANTIAS - SEDE EM MARACANAU e outros
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andrea Mendes Bezerra Delfino
Ajuizamento: 06/05/2025
TJCE - 0130636-82.2018.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x WELLINGTON VITOR DA COSTA OLIVEIRA
Advogado: KAIO GALVAO DE CASTRO e outros
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/05/2018
TJCE - 0050837-17.2020.8.06.0034
Partes: MASCIANO BALTAZAR DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: MIGUEL FERNANDES PESSOA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Krentel Ferreira Filho Port. 1739/2025
Ajuizamento: 14/07/2025