Partes: FABIO ANDRE SILVA REIS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros x PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros

Advogado: RANIERI LIMA RESENDE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco

Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x JONES VIEIRA DA CONCEICAO e outros

Advogado: ANNE GABRIELLE ALVES MOTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge

Partes: JOSE PRUDENTE DE ARAUJO e outros x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros

Advogado: MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA

Advogado: RANIERI LIMA RESENDE e outros

1ª instância - 3ª Salvador

Partes: JOAO LUIZ DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES e outros

1ª instância - 4ª Salvador

Partes: SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA e outros x SINDICATO DOS TRAB.DO RAMO QUIMICO, PETROQUIMICO, PLASTICOS, FERTILIZANTES E TERMINAIS QUIMICOS DO ESTADO DA BAHIA-SINDIQUIMICA e outros

Advogado: MOACIR DOS SANTOS MARTINS FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Partes: MOACYR DOS SANTOS MARTINS FILHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs