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TRF1 - 1007334-26.2021.4.01.3700
Partes: FAZENDA NACIONAL x MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA
Advogado: RICARDO DE CASTRO DIAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF1 - 1007334-26.2021.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA e outros
Advogado: CLEMES MOTA LIMA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1007334-26.2021.4.01.3700
Partes: MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MARANHAO, SR. ROOSEVELT ARANHA SABOIA e outros
Advogado: RICARDO DE CASTRO DIAS e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2021
TJPA - 0800044-58.2024.8.14.0008
Partes: MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA x MUNICIPIO DE BARCARENA e outros
Advogado: JOSIELTON CUNHA CARVALHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 04/01/2024