TRF1 - 1007334-26.2021.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA

CNPJ: 12.557.849/0001-40

Advogados

CLEMES MOTA LIMA FILHO

OAB: 9144/MA

CPF *70.***.*81-68

RICARDO DE CASTRO DIAS

OAB: 10341/MA

CPF *20.***.*40-58

WASHINGTON NASCIMENTO JUNIOR

OAB: 13021/MA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MARANHAO, SR. ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 09:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/11/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 13:35

    Juntada de Informação

  • 26/10/2022 11:34

    Juntada de contrarrazões

  • 07/10/2022 18:11

    Juntada de contrarrazões

  • 06/10/2022 00:04

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil no Maranhão, Sr. Roosevelt Aranha Saboia em 05/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 15:44

    Juntada de apelação

  • 21/09/2022 07:14

    Juntada de apelação

  • 14/09/2022 22:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 22:26

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 06/09/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/09/2022 12:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 10:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 10:34

    Concedida em parte a Segurança a MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-40 (IMPETRANTE) e Delegado da Receita Federal do Brasil no Maranhão, Sr. Roosevelt Aranha Saboia (IMPETRADO).

  • 08/07/2022 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 14:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 06:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 10:52

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2021 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 10:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 08:03

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil no Maranhão, Sr. Roosevelt Aranha Saboia em 19/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2021 11:07

    Juntada de diligência

  • 10/11/2021 16:39

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 10:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/11/2021 16:59

    Juntada de manifestação

  • 03/11/2021 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2021 01:10

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil no Maranhão, Sr. Roosevelt Aranha Saboia em 28/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 10:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 20:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2021 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 10:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/10/2021 16:07

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 08:40

    Juntada de diligência

  • 20/10/2021 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2021 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2021 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 15:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/10/2021 02:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:08

    Decorrido prazo de MONTISOL CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA em 18/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 06:31

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil no Maranhão, Sr. Roosevelt Aranha Saboia em 08/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 16:26

    Juntada de documentos diversos

  • 05/10/2021 16:00

    Juntada de documentos diversos

  • 05/10/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 15:22

    Juntada de diligência

  • 01/10/2021 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 09:17

    Juntada de documentos diversos

  • 30/09/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2021 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 12:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 10:51

    Juntada de documentos diversos

  • 28/09/2021 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 14:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 20:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 17:49

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 16:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/08/2021 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 10:28

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 11:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/05/2021 11:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2021 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/04/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 08:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 21:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/04/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/04/2021 13:21

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil no Maranhão, Sr. Roosevelt Aranha Saboia em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 08:26

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil no Maranhão, Sr. Roosevelt Aranha Saboia em 08/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 03:23

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil no Maranhão, Sr. Roosevelt Aranha Saboia em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 23:26

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil no Maranhão, Sr. Roosevelt Aranha Saboia em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 18:05

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil no Maranhão, Sr. Roosevelt Aranha Saboia em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 09:18

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil no Maranhão, Sr. Roosevelt Aranha Saboia em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 10:38

    Juntada de Informações prestadas

  • 05/04/2021 09:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 10:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/03/2021 10:40

    Juntada de diligência

  • 19/03/2021 15:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 12:02

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/03/2021 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 18:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 18:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2021 15:04

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/03/2021 09:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 11:37

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 09:45

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMA

  • 23/02/2021 09:45

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 22/02/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 09:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/02/2021 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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