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TJRN - 0800578-65.2021.8.20.5108
Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE
Advogado: JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 09/02/2021
TJRN - 0800578-65.2021.8.20.5108
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE e outros x MPRN - 03 PROMOTORIA DE PAU DOS FERROS e outros
Advogado: ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 11/05/2023
TJRN - 0804096-98.2023.8.20.5300
Partes: 4 DELEGACIA REGIONAL (4 DR) - PAU DOS FERROS/RN e outros x KAIO NETO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 03/07/2023
TJRN - 0100788-93.2019.8.20.0108
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: GIGLIOLA EDEZIA DIOGENES DE FREITAS CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2022
TJRN - 0100788-93.2019.8.20.0108
Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS x MARIA LUANA DA CONCEICAO e outros
Advogado: GIGLIOLA EDEZIA DIOGENES DE FREITAS CHAVES e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 09/09/2019
TJRN - 0813648-79.2023.8.20.0000
Partes: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO x MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS e outros
Advogado: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 07/11/2023
TJRN - 0100962-67.2017.8.20.0110
Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS x LUIZ GONCALO SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 15/01/2018
TJRN - 0805071-23.2023.8.20.5300
Partes: MPRN - PROMOTORIA SAO MIGUEL e outros x EDICLEIDE CAMPOS LEITE
Advogado: MARIA HELOYZA ANDRADE RODRIGUES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Miguel
Ajuizamento: 04/09/2023
TJRN - 0100455-90.2016.8.20.0159
Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS x ROMULO CARLOS PALACIO e outros
Advogado: FRANCICLAUDIO NATO DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 30/05/2016
TJRN - 0100455-90.2016.8.20.0159
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ROMULO CARLOS PALACIO e outros
Advogado: FRANCICLAUDIO NATO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Ajuizamento: 29/11/2023